Parcelamento de Multas de trânsito é Aprovado.

Esta medida deverá reduzir a inadimplência na quitação dos valores, ela foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em regime terminativo, projeto de lei, que foi aprovado atravéz da iniciativa de Raimundo Colombo (DEM-SC) senador, que autoriza o parcelamento do pagamento das multas de trânsito em até seis vezes.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ressalta a medida de Colombo de que a tendência é de reduzir a inadimplência na quitação de multas, “tendo em vista que, a depender da natureza da infração cometida, a penalidade pode atingir valores incompatíveis com a capacidade de pagamento de grande parte dos infratores”.

O projeto da prevê que o direito do parcelamento será concedido mediante requerimento fundamentado do motorista ao Detran (Departamento de Trânsito). O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, se não houver recurso contrário, para que seja examinado no plenário do Senado.