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FGTS: Saiba Quais As Regras Para a Liberação Por Calamidade Pública

Saque poderá ser feito no valor de até R$ 4.650; veja calendário para liberação

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido aos trabalhadores residentes de áreas em calamidade pública decretada pelo Estado, no valor máximo de R$ 4.650. Para isso, o governo deve emitir um decreto autorizando a “Caixa Econômica Federal” a liberar o dinheiro, o que pode levar um tempo para acontecer, prazo entre seis meses a um ano.

A Defesa Civil do município, “inicialmente” emite um documento que comprova o desastre e encaminha à Caixa.  A declaração inclui a identificação do município e o mapa da região afetada pelo desastre.

Após ser autorizada, o trabalhador deve ir a qualquer agência da Caixa com algum documento de identificação ex: (RG), carteira de trabalho, o número do PIS/PASEP ou com a  inscrição de contribuinte individual junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Será preciso levar também um comprovante de residência, como conta de luz, água e telefone, emitido nos últimos 120 dias.

A solicitação para o recebimento do benefício poderá ser apresentada em até 90 dias e só poderá ser realizado um saque por evento em cada conta do FGTS.

Veja Onde Sacar

Estado Cidade Quando começou Prazo final
São Paulo Carapicuíba 10/03/2010 8/6/2010
Pedro de Toledo 6/4/2010 5/7/2010
Registro 18/3/2010 16/6/2010
Ribeirão Pires 8/3/2010 8/6/2010
São Paulo 19/3/2010 17/6/2010
Rio de Janeiro Niterói 30/4/2010 29/7/2010
Rio Grande do Sul Espumoso 25/3/2010 23/6/2010
Ibirapuitã 23/3/2010 21/6/2010
Picada Café 23/4/2010 22/7/2010
Salto do Jacuí 13/3/2010 11/6/2010
Santa Catarina Aurora 10/3/2010 8/6/2010
Biguaçu 17/3/2010 15/6/2010
Turvo 19/3/2010 17/6/2010
Urubici 25/3/2010 23/6/2010
Canoinhas 29/3/2010 27/6/2010
Entre Rios 29/3/2010 27/06/2010
Painel 25/3/2010 23/6/2010
Presidente Nereu 16/4/2010 15/7/2010
Rio do Campo 29/3/2010 27/6/2010
São João do Sul 25/3/2010 23/6/2010
São Lourenço do Oeste 29/3/2010 27/6/2010
Schroeder 29/3/2010 27/6/2010
Mato Grosso Cáceres 19/3/2010 17/6/2010
Píaui São João da Varjota 12/3/2010 10/6/2010
Paraná Rio Negro 26/3/2010 24/6/2010

 

 

 

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