Lei que Proíbe Soltar Balões – Crime Ambiental


Para muitas pessoas algo como, soltar Balões, é considerado como um esporte, quer dizer, na verdade, até campeonatos desta modalidade já ocorreram, no entanto, não só isso, como até mesmo acidentes e desastres já ocorreram também. Para as festas de São João, entre junho e julho, todos se empolgam, buscam se divertir das melhores maneiras possíveis, alguns até que respeitam a proibição da soltura de balões, mas ainda há casos em que as pessoas se encontram em específicos lugares para soltar.

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Soltar Balões, não só está proibido, como já se tornou uma lei oficial da justiça, entre maio e agosto, muitas pessoas sofrem com problemas ocasionados por este tipo de objeto artesanal, que mesmo sendo muito bonitos, ele acabam não tendo valor, quando destroem algo, e ao mesmo tempo, acabam com muita coisa, como até mesmo a sua casa, podendo deixá-la em chamas.

Definitivamente falando, é proibido soltar balões, por mais que este ato possa parecer algo que não há malícia, ele pode te prejudicar de uma maneira muito ruim. Os balões são produzidos em muitos casos, com fogos de artifício, onde, podem estourar em lugares não panejados, causando aquele enorme problema aos moradores, podendo também, acabar com a energia dos bairros.

A Lei

Proibido Soltar Balões: A lei caracteriza como um crime culposo, os adeptos a esta atitude, podem se prejudicar, tendo então que pagar pelo crime, onde se enquadra na Lei 9605/98 (Crimes Ambientais), onde o artigo 42, Seção II, estabelece que “fabricar, vender, transportar ou soltar balões, algo que possa provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. Pena: detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente”.

Edileusa Soares Augusto – ( Gestora Ambiental )/ Secretaria de Meio Ambiente…

Fonte – www.osasco.sp.gov.br

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