Para muitas pessoas algo como, soltar Balões, é considerado como um esporte, quer dizer, na verdade, até campeonatos desta modalidade já ocorreram, no entanto, não só isso, como até mesmo acidentes e desastres já ocorreram também. Para as festas de São João, entre junho e julho, todos se empolgam, buscam se divertir das melhores maneiras possíveis, alguns até que respeitam a proibição da soltura de balões, mas ainda há casos em que as pessoas se encontram em específicos lugares para soltar.

Lei que Proíbe Soltar Balões - Crime Ambiental
Lei que Proíbe Soltar Balões – Crime Ambiental

Cultura dos Balões no Brasil

Os meses de junho e julho são sinônimos de festas juninas. Tradicionais em nossa cultura, as comemorações ainda são associadas à lamentável prática de soltar balões de ar quente não tripulados, os balões juninos. O que muita gente não sabe é que, ao fazer isso, está cometendo crime ambiental, sujeito a detenção e multa. Os balões podem
causar sérios danos ao meio ambiente e provocar acidentes. Apesar dos perigos, existem associações e sites que incentivam esse tipo de atividade criminosa.

Hoje em dia, esses artefatos apresentam dimensões cada vez maiores, ultrapassando 40 metros de altura e pesando mais de 100 quilos. Só em 2002, foram recolhidos 44 balões no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e 40 no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Além disso, de 1997 a 2002, o Parque Nacional da Tijuca teve 93 hectares destruídos por incêndios provocados por balões, segundo o Prev-Fogo, do Ibama. Denúncias contra essa prática
devem ser feitas às autoridades policiais ou pelos disque-denúncias. Este Especial Cidadania traz também os perigos da queima de fogos de artifício. Usá-los requer atenção e responsabilidade. Os explosivos são perigosos e podem provocar queimaduras, amputação e até cegueira.

Soltar Balão é Crime Ambiental?

Soltar Balões, não só está proibido, como já se tornou uma lei oficial da justiça, entre maio e agosto, muitas pessoas sofrem com problemas ocasionados por este tipo de objeto artesanal, que mesmo sendo muito bonitos, ele acabam não tendo valor, quando destroem algo, e ao mesmo tempo, acabam com muita coisa, como até mesmo a sua casa, podendo deixá-la em chamas.

Definitivamente falando, é proibido soltar balões, por mais que este ato possa parecer algo que não há malícia, ele pode te prejudicar de uma maneira muito ruim. Os balões são produzidos em muitos casos, com fogos de artifício, onde, podem estourar em lugares não panejados, causando aquele enorme problema aos moradores, podendo também, acabar com a energia dos bairros.

Lei que Proíbe Soltar Balões – Crime Ambiental

A legislação brasileira proíbe a fabricação, a venda, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme
a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99, que a regulamentou. Incorre ainda na mesma pena quem, de alguma forma, concorre para a prática do crime ou deixa de impedir ou evitá-la.

O perigo imposto pelos balões às aeronaves não é citado na lei, mas o Código Penal prevê, em seu artigo 261, detenção de seis meses a dois anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, ou praticar qualquer
ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.

Lei de Fogos de artificio e explosivos

A fabricação e a venda de fogos de artifício e pirotécnicos são disciplinadas pelo Exército Brasileiro, por meio do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000. Segundo informou a assessoria de imprensa do Exército, devem ser publicadas
novas portarias para proibir o comércio varejista de fogos “profissionais”, utilizados em espetáculos pirotécnicos, para um maior controle técnico das características desses artefatos.

Lei de Fogos de artificio e explosivos
Lei de Fogos de artificio e explosivos

De acordo com a norma, os fogos de artifício são classificados em A, B, C, e D, conforme o poder de queima e explosão. As classes C e D só podem ser vendidas para maiores de 18 anos e esta última só é permitida para peritos, mediante autorização para queima. Denúncias de venda ou uso irregular de fogos devem ser dirigidas às autoridades
policiais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) proíbe a venda, a criança ou a adolescente, de armas, munições e explosivos e fogos de estampido e de artifício, exceto os que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar dano físico em caso de utilização indevida. A pena para quem descumprir a lei é de detenção de seis meses a dois anos, e multa (artigos 81, 242 e 244).

Pelo Código Penal (Decreto Lei 2.848/40), a pena por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, é de reclusão de três a seis anos, além de multa.

Acesse o arquivo completo: Lei de crimes ambientais em PDF

Denunciar soltadores de balões

Para Denúncias contate os órgãos indicados abaixo e informe os dados que lhe serão solicitados sobre o infrator. Tenha sempre a certeza que sua segurança e de sua família será preservada.

 

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