A redução do valor do pedágio deve ser efetuada num prazo de no máximo 3 meses, devido a um edital de licitação vencido pela ViaOeste.
O Valor deverá ser de R$ 1,70 na praça do quilômetro 18, em Osasco, e de R$ 1,90 no quilômetro 20, em Barueri.
Segundo o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Osasco ( que foi o promotor do caso) “Quem usa a Castello no trecho que vai até o trevo de Barueri e ou de Itapevi estaria pagando valores acima do máximo permitido” e, o valor de tarifa atual não cumpre o valor determinado em lei para o quilômetro-base.
Segundo o Juiz José Tadeu Picolo Zanoni “não existe, no edital de licitação da Rodovia, amparo legal para a cobrança de tarifa superior ao permitido” nas novas praças de pedágios.
O Processo solicitando a redução do valor de tarifas foi contra a concessionária da Castello e contra a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), responsável pela concessão e, ambas já informaram que vão recorrer da decisão.
Portanto, por enquanto, quem desobedecer a nova medida terá que desembolsar o valor de R$ 1milhão por dia para efetuar o pagamento da multa.