Nova Lei pretende acabar com ações contra o meio ambiente

O prefeito de Barueri por intermédio do Decreto Nº 6.456 de 16 de outubro de 2008, regulamenta a Lei Nº 1.514 de 6 de junho de 2005, que dispõe sobre a instalação da Linha Telefônica “SOS Verde”, 0800.7719.919.

Trata-se de um equipamento implantado e operado pela Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema), exclusivamente, para receber denúncias de atentados ao meio ambiente, depredações, bem como informar à comunidade assuntos ligados à ecologia, degradação e áreas suspeitas de contaminação.

Todas as chamadas podem ser feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos. Serão recebidas por um atendente apto a registrar, sempre que possível, nome e telefone do reclamante e a natureza da ligação.

A denúncia será recepcionada quando se referir a fatos concretos, factíveis de identificação, afastadas as hipóteses de generalidade, dando-se resguardo de anonimato ao reclamante, salvo por solicitação judicial.