Novas regras para “Divorcio Imediato”

 Nesta terça-feira (13), foi feita uma mudança através do congresso quanto ao “divórcio”. A nova emenda na Constituição que torna o divórcio imediato. Com a promulgação, e a lei irá valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.

A (Proposta de Emenda à Constituição) PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar, e a nova lei que entra em vigor, fará com que os caso de separação se torne mais rápido.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2008, a emenda teve origem na PEC do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e poderá beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no país.