No processo de elaboração do Orçamento Anual a Prefeitura instituiu o “Orçamento Cidadão”, que é a forma da comunidade participar, decidindo com o governo municipal onde os recursos públicos serão aplicados.
Todo ano, por ocasião da elaboração do orçamento, a Prefeitura faz a destinação da receita prevista para aplicação em novas obras, tais como escolas, postos de saúde, bibliotecas, abertura e pavimentação de ruas, pontes, canalização de córregos, redes de esgoto, etc. e para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos.
Com a adoção do Orçamento Cidadão, o cidadão barueriense participa da elaboração do orçamento do município, manifestando sua opinião sobre o que é mais importante para a sua cidade, além de contribuir com isso para que a Prefeitura proporcione mais transparência aos seus atos administrativos.
Forma de Participação
No período entre os meses de julho e setembro, a Prefeitura Municipal de Barueri estará reiterando a edição do “Orçamento Cidadão” para o ano seguinte.
O “Orçamento Cidadão” mobiliza todo o município, revelando-se um exemplo incontestável de exercício da cidadania. O processo permite ao cidadão fazer sugestões de itens a serem incluídos no orçamento do exercício, referentes às áreas de Educação, Saúde, Segurança, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Esportes, Cultura, Trânsito e Transporte, entre outros.
A participação no “Orçamento Cidadão” para o ano de 2010 poderá ser feita de duas formas distintas. Participação virtual, por meio de página específica no Portal da Prefeitura na Internet, e participação presencial, em Audiências Públicas a serem realizadas no período de julho a setembro.
Em conformidade com os dispositivos legais que instituíram o Orçamento Cidadão, as prioridades indicadas pela população integrarão a proposta orçamentária para o exercício de 2010, que será encaminhada à apreciação do Legislativo, bem como constituirão importantes subsídios para a condução do processo administrativo.
Pela Internet
No período de 17 de julho a 30 de agosto, acessando a página www.barueri.sp.gov.br – Orçamento Cidadão 2010. A página é totalmente interativa e a participação é fácil e rápida. Depois de se identificar, o cidadão poderá indicar as ações que considera necessárias ao seu bairro, à sua região ou ao município, da seguinte forma:
1º. Indica o bairro ou região.
2º. Escolhe a área.
3º. Descreve, de forma clara e objetiva, sua sugestão.
Em Audiência Pública
Comparecendo às Audiências Públicas que serão realizadas no decorrer dos meses de julho a setembro, em datas e locais a serem definidos e divulgados oportunamente, para apresentação e debate das propostas, onde os participantes poderão fazer seus comentários e indicações a serem considerados na elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2010.