Assinatura gov: o que é e como funciona essa ferramenta digital

A transformação digital tem alcançado todos os setores da sociedade, e o Governo Federal do Brasil não ficou de fora. Uma das inovações mais relevantes nesse cenário é a assinatura gov, um serviço gratuito e seguro que permite a assinatura digital de documentos com validade legal. 

Este artigo traz todas as informações que você precisa sobre a assinatura gov, como utilizá-la e os benefícios que ela oferece.

O que é a assinatura gov

A assinatura gov é um serviço de assinatura eletrônica oferecido pelo Governo Federal por meio da plataforma Gov.br. 

Ela permite que qualquer cidadão com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro possa assinar documentos eletrônicos com segurança, sem necessidade de papel, caneta ou presença física.

Essa tecnologia utiliza um certificado digital em nuvem vinculado ao CPF do usuário, garantindo a integridade do documento e a identificação inequívoca do assinante. 

Com isso, a assinatura gov br tem validade jurídica, conforme previsto na legislação brasileira.

Como usar a assinatura gov na prática?

Utilizar a assinatura gov é simples e acessível. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site www.assinador.gov.br.

2. Faça login com sua conta Gov.br com nível prata ou ouro.

3. Faça o upload do documento no formato PDF que deseja assinar.

4. Confirme a assinatura utilizando os métodos de autenticação exigidos (como reconhecimento facial, senha ou aplicativo Gov.br).

5. Baixe o documento assinado.

A assinatura gov permite ainda que múltiplos usuários assinem o mesmo documento, ideal para contratos, termos de consentimento e outros arquivos compartilhados.

Quem pode usar a assinatura gov

A ferramenta está disponível para qualquer pessoa física com conta Gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro. 

Esses níveis garantem que o usuário já passou por um processo de verificação mais rigoroso, como validação de dados via banco ou biometria facial.

Empresas e órgãos públicos também podem utilizar a assinatura gov como parte dos seus processos digitais, facilitando o trâmite de documentos e eliminando a necessidade de papel.

Benefícios da assinatura gov

A assinatura gov traz uma série de vantagens tanto para cidadãos quanto para instituições públicas e privadas. Entre os principais benefícios, destacam-se:

1. Validade legal reconhecida

A assinatura digital realizada pela plataforma gov.br tem validade jurídica, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Isso significa que documentos assinados com a assinatura gov são aceitos em processos judiciais, administrativos e negociações contratuais.

2. Gratuidade

Diferente dos certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil, que têm custo, a assinatura gov é gratuita, o que democratiza o acesso à assinatura eletrônica de documentos no país.

3. Agilidade nos processos

Ao eliminar etapas como impressão, deslocamento e reconhecimento de firma, a assinatura gov agiliza trâmites burocráticos e proporciona economia de tempo e dinheiro.

4. Segurança digital

A assinatura gov utiliza tecnologias de criptografia e autenticação segura, garantindo que o documento não seja alterado após a assinatura e que a identidade do signatário seja confirmada com precisão.

5. Sustentabilidade

A digitalização dos processos com o uso da assinatura gov contribui para a preservação do meio ambiente, reduzindo a utilização de papel, impressão e transporte físico de documentos.

Diferença entre assinatura gov e certificado digital ICP-Brasil

Embora ambas as formas de assinatura digital tenham validade jurídica, a assinatura gov é uma alternativa mais simples e gratuita ao certificado digital tradicional da ICP-Brasil. 

Enquanto o certificado ICP-Brasil exige a aquisição e instalação de um token ou cartão, a assinatura gov funciona inteiramente online, sem necessidade de dispositivos físicos.

No entanto, é importante verificar se o órgão ou instituição com o qual se está lidando aceita a assinatura gov, pois algumas empresas ainda exigem o uso do certificado ICP-Brasil para determinadas transações.

Aplicações práticas da assinatura gov

A assinatura gov pode ser usada em uma ampla gama de situações, como:

• Assinatura de contratos de prestação de serviço;

• Declarações e autorizações;

• Protocolos administrativos com órgãos públicos;

• Termos de responsabilidade;

• Requerimentos em processos digitais.

Em todos esses casos, o uso da assinatura gov torna o processo mais ágil, seguro e sustentável.

Considerações finais

A assinatura gov representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos no Brasil. 

Ao permitir que documentos sejam assinados com segurança e validade jurídica, diretamente pela internet, o Governo Federal contribui para a desburocratização e modernização do país.

Seu uso tende a crescer nos próximos anos, tanto no setor público quanto no privado, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a vida digital do cidadão brasileiro.