O PIS é o Programa de Integração Social, criado por uma lei complementar de 1970. O objetivo deste programa é garantir que os trabalhadores possam se integrar ao nível de desenvolvimento das empresas, tendo o direito a receber uma parte das contribuições do Fundo de Participação PIS/PASEP.
Para tornar o programa ainda mais justo para os trabalhadores, o Governo Federal estabeleceu o pagamento do abono salarial do PIS, que é sempre proporcional ao tempo de trabalho e ao salário mínimo, e é pago anualmente, de acordo com um calendário que leva em consideração o mês de aniversário do trabalhador.
Fundo de Participação
Os recursos que ficam no Fundo de Participação do PIS/PASEP têm um rendimento anual. Os juros do programa podem ser sacados pelos trabalhadores cadastrados até 4 de outubro de 1988. O cálculo dos juros do PIS são feitos com a proporção de 3% ao ano mais a soma do Resultado Líquido Adicional (RLA).
O saldo do trabalhador cadastrado no Programa de Integração Social pode ser conferido por meio do sistema bancário da Caixa Econômica Federal, com o uso do Cartão Cidadão. Existe um calendário de pagamento dos rendimentos do PIS, que geralmente é estabelecido durante o mês de julho.
Quando o trabalhador não saca os rendimentos do PIS, o valor volta às quotas do Fundo de Participação e continua rendendo mais juros para o ano seguinte. Os juros do PIS não estão disponíveis aos trabalhadores que efetuaram o saque total dos valores do programa depois de 1988 ou foram cadastrados no sistema do PIS depois deste ano.
Sobre o Abono Salarial
No caso do abono salarial pago anualmente pelo programa, têm direito a receber o benefício os profissionais que estejam cadastrados no PIS há 5 anos, que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base em questão e que tenham recebido uma remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos.
Todos os pagamentos do PIS são gerenciados e realizados pela Caixa Econômica Federal. As consultas de saldos, rendimentos e disponibilidade de abono salarial devem ser feitas nos terminais de atendimento da Caixa por meio do Cartão Cidadão.
Os trabalhadores também podem acessar o sistema online de benefícios da Caixa pela internet para consultar as informações sobre o Programa de Integração Social. O calendário de pagamento dos rendimentos e do abono está disponível no site da Caixa Econômica Federal e também nas agências e lotéricas em todo o território nacional.