O prefeito de Barueri por intermédio do Decreto Nº 6.456 de 16 de outubro de 2008, regulamenta a Lei Nº 1.514 de 6 de junho de 2005, que dispõe sobre a instalação da Linha Telefônica “SOS Verde”, 0800.7719.919.

Trata-se de um equipamento implantado e operado pela Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema), exclusivamente, para receber denúncias de atentados ao meio ambiente, depredações, bem como informar à comunidade assuntos ligados à ecologia, degradação e áreas suspeitas de contaminação.

Todas as chamadas podem ser feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos. Serão recebidas por um atendente apto a registrar, sempre que possível, nome e telefone do reclamante e a natureza da ligação.

A denúncia será recepcionada quando se referir a fatos concretos, factíveis de identificação, afastadas as hipóteses de generalidade, dando-se resguardo de anonimato ao reclamante, salvo por solicitação judicial.

One Reply to “Nova Lei pretende acabar com ações contra o meio ambiente”

  1. Gostaria de saber de vocês estão fazendo alguma coisa para que as árvores que tem em uma montanha no ponto final do Parque Imperial não continuem sendo derrubadas porque pela visão que tenho de minha casa são pelo ou menos 30 ou mais árvores que aos poucos estão sendo derrubadas, se não for a prefeitura por favor investiguem sobre isso e não esqueçamos do aquecimento global.
    Obrigada

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