Com o objetivo de estimular a arrecadação de impostos, o governo criou o sistema chamado de Nota Fiscal Paulista. Com isso, o consumidor também passa a ser beneficiado ao exigir do estabelecimento o comprovante que faz o repasse de ICMS para o governo, ao mesmo tempo que fica com uma porcentagem em forma de créditos.
Através do sistema Nota Fiscal Paulista, o consumidor tem direito a até 20% em questão. Para iniciar a arrecadação, basta que você informe o CPF ou CNPJ no ato da compra. Além de participar com um percentual no repasse de impostos, o governo também premia os consumidores com dinheiro.
O processo funciona assim:
– Ao informar o seu CPF ou CNPJ na realização de suas compras, é emitido o cupom fiscal.
– Neste processo é feito o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda repassará o valor ao que o consumidor tem direito ao proporcional do item adquirido ou serviço prestado.
– Ao resgatar os seus créditos, você escolhe a maneira como deseja utilizá-lo: transferindo para a sua conta ou em descontos para impostos como o IPVA. O tempo de resgate é de 5 anos.
Como ocorrem os sorteios da Nota Fiscal Paulista?
Ao acumular R$100,00 em notas registradas na Secretaria da Fazenda, o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico com uma numeração que lhe dará direito a concorrer um prêmio em dinheiro. Vale lembrar que, somente aqueles que estão cadastrados no sistema de Nota Fiscal Online poderão participar, quem ainda não possui o cadastro, pode fazê-lo gratuitamente.
Quando aceitar os termos de regulamento ao se cadastrar no site da NFP, o consumidor que teve as suas notas fiscais registradas deverá apenas aguardar a SEFAZ realizar os sorteios.
Como os bilhetes são gerados automaticamente no site da Secretaria da Fazenda, basta que o consumidor os verifique através de consultas no site da Nota Fiscal Paulista.
É importante destacar que os bilhetes gerados são válidos apenas para um único sorteio, para o os próximos períodos deverão ser gerados outros e desta forma, todos continuarão a concorrer os prêmios.
Consulte informações sobre os períodos e bilhetes na aba “Sorteios”.
Quando libera os créditos da Nota Fiscal Paulista?
A Secretaria da Fazenda divulgou que no mês de abril, foram liberados R$811 milhões em créditos referentes ao programa Nota Fiscal Paulista. O valor está disponível para quem se cadastrou no programa e pediu a inclusão do CPF em suas compras.
Consumidores e condomínios ficarão com o valor de R$756 milhões, cuja transferência já pode ser feita desde o dia 11 de abril. Os R$ 55 milhões restantes serão colocados à disposição de entidades sem fins lucrativos, no caso do último, o resgate já está disponível desde o dia 27 de abril.
Estes valores são referentes as compras feitas no ano de 2015, mais especificamente no primeiro semestre, no comércio do estado de São Paulo.
Os créditos à disposição para o uso dos consumidores durante o período de 5 anos. Eles podem optar por fazer transferências para a sua conta bancária, seja Conta Corrente ou Conta Poupança, e podem ser resgatados a qualquer momento dentro deste período.
Todo o resgate é feito através do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, é necessário fazer o login indicando o seu CPF e senha cadastrada, e selecionar as opções desejadas. O usuário deverá informar no processo, o número de sua conta e agência. A transferência só é feita para as contas de titulares inscritos na NFP.
Dentre as opções que você deverá selecionar para realizar o resgate de seus créditos estão: Acesso ao sistema > Consumidor > Conta Corrente > Utilizar créditos.
Os valores transferíveis devem estar acima de R$25,00. Já o lote de crédito para abatimento no valor do IPVA geralmente fica ativo no mês de outubro, desta forma, você poderá utilizá-lo para o ano seguinte.
É importante destacar que aqueles que têm alguma pendência de IPVA ou ICMS estarão impedidos de resgatar os seus créditos no site até que as mesmas sejam devidamente quitadas.
O prazo para que os valores sejam creditados em sua conta é de 15 dias.